BRASIL

22/12/2017 as 15:53

Governo prorroga prazo para estados investirem recursos do fundo penitenciário

A expectativa é que isso ajude o país a superar o déficit de mais de 358 mil vagas no sistema carcerário brasileiro

DIVULGAÇÃO<?php echo $paginatitulo ?>

 

O governo federal ampliou nesta sexta-feira (22) o prazo para que os estados e o Distrito Federal utilizem os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a execução de projetos de obras e construção de presídios. Agora os estados terão até dois anos para investir os recursos recebidos do fundo – antes o prazo era de um ano, após o fim do exercício em que os recursos foram recebidos.

A medida foi tomada diante da baixa execução dos recursos do Funpen de 2016, que deveriam ter sido investidos até dezembro deste ano. Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão para os estados construírem presídios e modernizarem o sistema penal. Pouco mais de R$ 49 milhões foram investidos, apenas 4% do valor total.




Tópicos Recentes