BRASIL

01/02/2018 as 14:29

Cúpula do Judiciário recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio

Liberado desde setembro de 2014, o benefício já custa pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos, de acordo com ONG Contas Abertas

Foto: (© Divulgação).<?php echo $paginatitulo ?>

Mesmo tendo imóvel no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília. Um dos pontos mais polêmicos do benefício é exatamente que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.

Pesquisa feita pela Folha de S. Paulo, somente em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).

Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ).

Liberado desde setembro de 2014, o benefício já custa pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Por meio de decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo.

Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio.

Em dezembro, Fux liberou para julgamento de mérito pelo plenário do STF as liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país. Com a decisão, caberá a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos após período de recesso.

O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman. Com a alegação de que enfrentam uma "campanha orquestrada" contra seus direitos, as principais entidades representativas da Magistratura prometem lutar para evitar a perda de benefícios e programaram um protesto em Brasília amanhã (1), que vai marcar a abertura do ano do Judiciário.

Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que "era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia, sendo realizada grande pressão ao ministro Luiz Fux para que tal processo fosse pautado, inclusive campanhas na imprensa contra ele e a Magistratura". "Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça."

 

 

 

 

 

Fonte: Notícias ao Minuto. 




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