08/02/2018 as 09:14

Senador Elber Batalha apresenta PLS

O senador Elber Batalha (PSB-SE), apresentou seu primeiro projeto

Política Online

Política
Por Junior Valadares
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O senador Elber Batalha (PSB-SE), apresentou seu primeiro projeto. O PLS 36/2018 determina que apenas os dias úteis sejam contados nos prazos para atos processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O senador explicou, que  o novo critério de contagem de prazos não atrasará o andamento dos processos. “O que se busca é tão somente a equalização do processo judicial com a expectativa de reflexos positivos em sua maior efetividade”, afirmou Elber.




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