MEIO AMBIENTE

16/01/2018 as 09:10

Justiça impede eutanásia de cão com leishmaniose

Dono do animal recusou matá-lo alegando que tratamento com remédio era permitido.

Foto: (Arquivo Pessoal).<?php echo $paginatitulo ?>

Após ter sido diagnosticado com leishmaniose, o cachorro de um casal de Pereira Barreto (SP) teve que enfrentar além da doença, a possibilidade de eutanásia. Isso porque o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade, com o objetivo de evitar a disseminação da doença, solicitou a medida devido a uma portaria que estabelece a eutanásia em cães infectados.

O dono do cão, que preferiu não se identificar, recusou entrega-lo à eutanásia e entrou com um pedido na Justiça comunicando que o animal poderia ser tratado com uma medicação permitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Saúde.

O desembargador José Luiz Gavião de Almeida, que julgou o recurso apresentado pela advogada do proprrietário do cão, Tainá Buschieri, mensurou que a medida restringe a oportunidade de tratamento e contrairia princípios constitucionais.

“Há ampla bibliografia científica documentando que o animal soropositivo para LVC, adequadamente tratado, sob supervisão de médico veterinário e protegido pelas medidas de prevenção, não apresenta protozoários na pele, não podendo, portanto, ser considerado infectante para o inseto transmissor, podendo conviver com seres humanos e outros animais. Assim, acolhe-se o pedido do apelante para evitar que o animal seja exterminado, devendo continuar sendo submetido a tratamento junto a médico veterinário, podendo o Poder Público acompanhar o tratamento e auxiliar o requerido, caso necessário, no combate da doença”, afirmou o desembargador, por meio de assessoria.

Hoje, o animal está sendo medicado e não apresenta mais sintomas específicos da Leishmaniose. 

 

 

 




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