Sexta, 20 de outubro de 2017
25/05/2017 às 10:05:07
Dilma pede liminar no STF para anular impeachment e voltar ao cargo

A defesa de Dilma Rousseff encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. Alexandre de Moraes foi indicado em fevereiro pelo presidente Michel Temer para o STF.

A ação, que defende a nulidade do processo de impeachment contra Dilma, foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado.

Para Cardozo, Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, feitas a partir de delações homologadas pelo STF. “O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, destacou o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completou.

Ação foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado

Cardozo destacou ainda que "urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional". "Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito."

O advogado comentou também sobre a "desejada" renúncia de Michel Temer pela "ampla maioria da população brasileira", "que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos".

Cardozo lembra ainda na petição que o próprio Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha ao aceitar a abertura do processo de impeachment contra Dilma, em entrevista à TVBand, em abril, quando disse que "se o PT tivesse votado naquele comitê de ética [favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha], é muito provável que a Senhora Presidente continuasse [no poder]".

2014. A ação foi movida pelo PSDB.

Fonte: Jornal do Brasil