27/12/2017 as 07:48

CGU cria aplicativo para coletar e contabilizar denúncias de LGBTI+fobia no Brasil

A Controladoria Geral da União (CGU) criou aplicativo (app) para contabilizar as denúncias de discriminação e agressão à população LGBTI

LGBTI

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Por Ricardo Montalvão.
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A Controladoria Geral da União (CGU) criou aplicativo (app) para contabilizar as
denúncias de discriminação e agressão à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transgêneros, transexuais e intersexuais) brasileira. O aplicativo recebe o nome de TODXS, e
embora tenha sido criado em junho passado, só a partir do último dia 18 de dezembro é que o
Ministério da Transparência e a CGU oficializaram o recebimento das denúncias.
A CGU informa que o aplicativo não substitui o registro da ocorrência na delegacia de
polícia mais próxima, ou seja, a denúncia pela startup não terá serventia legal, portanto, você deve
relatar a denúncia, oficialmente, através do boletim de ocorrência, o famoso B.O.. O app tornou-se
a primeira instituição a se juntar ao Me-Ouv, que faz parte do Programa de Avaliação de Serviços e
Políticas Públicas (ProCid), e está integrado ao sistema informatizado das Ouvidorias do Poder
Executivo Federal, o chamado E-Ouv, ambos totalmente desconhecidos por uma enorme parcela
da população brasileira, independente da sexualidade e identidade de gênero.
Segundo a CGU, disponibilizar a denúncia pela plataforma digital TODXS fará com que o
governo federal comece a ter uma noção real e mais próxima de como agir através de políticas
públicas que protejam os LGBTI+ brasileiros. A intenção do aplicativo é bastante louvável, mas se
depender da bancada religiosa extremista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do
próprio presidente da república, essas políticas nunca sairão do registro digital, fazendo com que
essa plataforma não passe apenas de um investimento financeiro sem retorno social.
TODXS, além de coletar e contabilizar as denúncias de violência contra a população
LGBTI+, caso tenha havido o registro legal da ocorrência através do B.O., o app disponibiliza a
consulta a organizações representativas ou de apoio em todo o Brasil, assim como a pesquisa às
leis específicas à nossa comunidade do local onde você acessa a startup, como também através de
temas como saúde, família, educação, nome social, entre outros, compilando mais de 800 normas
jurídicas de todo o país, para que nossa população possa conhecer, profundamente, as leis que
garantem os nossos direitos já conquistados, e assim nos fazer garanti-los.
A iniciativa da criação do TODXS é, fantasticamente, louvável, pois é imprescindível que
as denúncias de LGBTI+fobia sejam contabilizadas oficialmente para que políticas públicas em
nossa defesa sejam criadas, no entanto a descrença na justiça brasileira e nos Poderes Executivo e
Legislativo, que sabemos ser nossa culpa deles estarem lá em Brasília, é tão grande que é quase
impossível acreditarmos que algo será feito em nosso favor. Afinal, para isso é de fundamental
importância o voto consciente, pois só investigando o passado dos nossos candidatos, além do seu
plano de governo, é que daremos uma nova roupagem no Congresso Nacional. Vale lembrar que o
TODXS não registra oficialmente a sua denúncia, por isso, diante de uma situação de
LGBTI+fobia, REGISTRE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA na delegacia mais próxima e
acompanhe passo a passo da investigação. Faça sua voz ser ouvida!

 




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